Publicado originalmente por Juliano Medeiros* em CNN
Entre 2015 e 2022, o Brasil viveu um processo permanente de ajuste fiscal. A agenda incluía corte de gastos, contração do investimento público, privatizações e ainda mais flexibilização nas legislações trabalhista, ambiental e previdenciária. Amargos, os remédios teriam o propósito para colocar o país no rumo do desenvolvimento, uma “ponte para o futuro”, como disseram alguns. O resultado, contudo, foi o contrário do prometido. A inflação passou dos dois dígitos, o desemprego chegou a quase 14% e a informalidade atingiu cerca de 40% dos trabalhadores e trabalhadoras do país.
Esse cenário foi o principal tema nas eleições do ano passado. Em 2018, o então candidato Jair Bolsonaro promoveu uma guerra cultural para chegar ao poder. Passados quatro anos, ele viu que o pânico moral já não mobilizava tanto e agiu para minimizar o estrago de sua política econômica recessiva. Criou de modo atabalhoado o Auxílio Brasil, depois de cortar o Auxílio Emergencial no auge da segunda onda da pandemia. O substituto do Bolsa Família veio com aumento do valor e possibilidade de empréstimo consignado. Também aumentou o vale-gás, distribuiu benefícios para caminhoneiros e taxistas, além de subsidiar o preço dos combustíveis a partir de cortes no ICMS. Em suma, um vale-tudo para se manter no poder.
Com uma campanha centrada na economia, Lula conseguiu vencer. A promessa central era mudar a política econômica desastrosa implementada desde 2015. A partir do estímulo ao investimento produtivo, sobretudo na nova economia verde, os empregos seriam gerados sem renunciar aos benefícios sociais. Também entraram na pauta a reforma tributária, a mudança na tabela do Imposto de Renda, a valorização do salário-mínimo, a alteração na política de preços da Petrobras, o estímulo à renegociação das dúvidas das famílias e pequenas empresas, e investimentos em infraestrutura e habitação, entre outras ações.
Neste primeiro ano de mandato, não por acaso, sua principal batalha é desenvolver essa nova agenda econômica e, assim, começar a cumprir suas promessas de campanha. A desaceleração da economia no quarto trimestre de 2022 é um sinal preocupante. A economia brasileira – embora o agro não goste de ouvir isso – depende majoritariamente do setor de serviços. No primeiro semestre de 2022, com o início das benesses eleitoreiras do então presidente, e o efeito da reabertura após o período mais crítico da pandemia, houve um impulsionamento do segmento de serviços a partir de um expressivo aumento do consumo. A onda durou pouco e já no segundo semestre se registrou uma desaceleração do PIB.
Para reaquecer a economia – enquanto ações estruturantes ainda não começam a surtir efeito – o governo escolheu a batalha correta: reduzir a taxa de juros. E notório que juros baixos contribuem para um crédito mais barato, e favorecem, assim, a tomada de recursos para o investimento das empresas e para o consumo das famílias. Além disso, impulsionam os investimentos de médio e longo prazos, uma vez que juros altos mantém as aplicações financeiras mais atraentes e desaceleram a atividade produtiva.
Juros altos são usados como desculpa para combater a inflação. Eventualmente pode funcionar, quando a inflação está atrelada à liquidez da economia e ao aumento do consumo das famílias. Mas não é o caso do Brasil. Nossa inflação não é de demanda, mas de custos. A guerra na Ucrânia agravou o problema iniciado pela desestruturação das cadeias produtivas pós-pandemia. A inflação no Brasil em 2022 fechou em 5,79%. Nos EUA, o índice chegou a 6,5% e na zona do Euro, 9,2%. Ou seja, não precisamos de juros nas alturas para combater uma inflação que não é gerada aqui.
Com a taxa de juros em 13,75%, nem mesmo o espaço no Orçamento liberado pelo Governo Federal é suficiente. A queda da taxa de juros é fundamental para permitir algum nível de retomada da atividade industrial e para investimentos de médio e longo prazo. Empresas públicas também podem cumprir um papel importante neste contexto de retomada, desde que não tenham como propósito apenas garantir os dividendos de seus acionistas.
Outros passos estruturantes são a reforma tributária e nova regra fiscal, substituta do teto de gastos, mas precisam expressar um novo momento na política econômica pós-Bolsonaro. A simplificação, claro, é fundamental para o sistema tributário, mas só isso não basta. Precisamos de progressividade: quem ganha mais deve pagar mais.
Milhões de brasileiros não podem esperar a decisão de poucos. É necessário que haja pressão popular para que os rumos da política econômica estejam em consonância com o projeto escolhido pelo povo nas urnas. O Brasil precisa de crescimento econômico, com geração de emprego, distribuição de renda, respeito ao meio ambiente e menor desigualdade. E isso começa com a redução da taxa de juros.
*Juliano Medeiros é doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em História pela mesma instituição, ocupa o cargo de presidente nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) desde 2018.
