Deputados e vereadores da Primavera Socialista participaram, nesta quarta-feira (12), de um encontro, em Brasília, de parlamentares negros de todo o Brasil. O evento foi promovido pelos partidos da Frente Ampla que apoia o governo do presidente Lula. A atividade contou com parceria da Fundação Friedrich Ebert.
O encontro teve a presença de dirigentes do PSOL de todas as regiões do país. O Setorial de Negritude do partido apresentou um texto para contribuir com a construção da Rede Nacional de Parlamentares Negras e Negros. Veja abaixo na íntegra.
A militante Carolina Lazameth, da Executiva Nacional do PSOL, a co-vereadora de Salvador-BA, Laina Crisóstomo, da mandata coletiva Pretas por Salvador, a vereadora de Belém-PA, Enfermeira Nazaré, o vereador de Guarulhos-SP, Edmilson Souza, e o vereador de Ribeirão Preto-SP, Ramon Faustino, representaram a Primavera Socialista na ocasião.
Leia abaixo a contribuição apresentada pelo Setorial de Negritude do PSOL ao Encontro Nacional de Parlamentares Negras e Negros:
A formação do capitalismo no Brasil estratifica um país em que o processo de exploração econômica, da acumulação de capital e da apropriação dos meios de produção se deu a partir da colonização, escravização e racialização da força de trabalho apoiado em um modelo de produção e reprodução colonial e de superexploração, durante séculos. Portanto, aqui o racismo ganha dimensões estruturais, ligadas visceralmente à formação e ao modelo de desenvolvimento do capitalismo no Brasil.
Racismo esse que reverbera nos dias atuais, através da desigualdade social, econômica, ambiental e sanitária em nosso país. Como exemplo, na pandemia do Coronavírus (COVID-19) a cada 100 mil habitantes, a taxa de mortalidade foi de 172 pessoas entre as pessoas negras e 115 entre brancos. Mesma desigualdade podemos extrair dos números do desemprego no Brasil, no qual 72,9% das pessoas desempregadas são negras ou, ainda, das estatísticas que apontam que a cada cinco pessoas resgatadas do trabalho escravo, quatro são negras.
A expansão capitalista nos centros urbanos impôs a remoção de comunidades, privatização da água e saneamento básico, fragilizando as famílias pobres, somado aos processos de gentrificação e de negação sistemática do direito à cidade, entretenimento e à cultura para as pessoas negras. A guerra às drogas impulsiona, na realidade, a guerra a população pobre e negra, encarcerando jovens negros em massa, desembocando o aumento da letalidade policial e da violência em um verdadeiro genocídio negro no Brasil.
É o nosso povo que morre na fila de espera do SUS, são nossas favelas que sofrem com as operações policiais violentas e são as mulheres negras que encabeçam as estatísticas de feminicídio. Estamos ainda sem pleno acesso à assistência social, terra, moradia e ainda sofrendo com a perseguição das nossas religiões de matrizes africanas. Nós negros e negras ainda somos alvos de um sistema tributário que beneficia os mais ricos e brancos e penalizaa classe trabalhadora e negra por meio da tributação indireta.
Diante deste contexto e da importante vitória do Presidente Lula nas eleições, precisamos de diálogo e construção de política públicas, em conjunto com o movimento negro, voltadas para enfrentar os desafios colocados. Para isso precisamos avançar em eixos centrais para a melhoria das condições de vida da negritude no país:
1- Elaborar políticas públicas voltadas à geração de empregos e renda; que a negritude, enquanto classe trabalhadora, esteja na centralidade das políticas econômicas do Governo. Saudamos e nos somamos aos movimentos sociais que hoje estão defendendo uma Reparação para o povo negro na Reforma Tributária , que onere os mais ricos e promova mais distribuição de renda através de programas e investimentos estatais. Aumentar a fiscalização e o combate ao trabalho escravo. Fortalecer políticas de combate à fome e também combater a terceirização e a uberização trabalhista, incentivando trabalhos formais e novos postos de trabalho.
2- Aprofundamento de ações afirmativas da população negra, por meio do fortalecimento e cumprimento da lei de cotas, fortalecendo o acesso e a promoção cultural, também por meio da Juventude Negra Viva! e de outras políticas de afirmação e acesso à espaços e à direitos da população negra.
3- Enfrentamento do encarceramento em massa e da violência e letalidade da população negra, revisão da política “guerra às drogas”, revisão do modelo de militarização dos territórios e da polícia, bem como ações amplas de combate ao racismo indireto e direito. Defendemos uma nova política de drogas que regulamente e descriminalize o consumo, bem como o fortaleça a política de saúde mental e o fim das comunidades terapêuticas que vão na contra mãos dos princípios do cuidado em liberdade preconizado pelo movimento da reforma psiquiátrica no Brasil.
4- Justiça por Marielle Franco e Anderson Gomes – após cinco anos desse brutal feminicídio político, acreditamos que só é possível o pleno restabelecimento da democracia no Brasil com a resolução desse caso. Queremos saber quem mandou matar Marielle e porquê. Combate à violência política de gênero e de raça. Fortalecimento das políticas públicas de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Brasília, 12 de Abril de 2023
Comissão Provisória Nacional do Setorial de Negritude do PSOL
