O Projeto de Lei (PL) nº 036/2021, de autoria do Mandato Coletivo do PSOL de Ponta Grossa, representado pela vereadora Josi do Coletivo na Câmara Municipal (CMPG), foi aprovado em primeira e segunda discussão nas ‘Sessões Extraordinárias’ desta quinta-feira (16). O PL foi um dos primeiros protocolados pelo mandato, ainda no mês de março deste ano, e prevê o percentual mínimo de 5% de unidades habitacionais oriundas de programas sociais para mulheres vítimas de violência.

De acordo com a parlamentar, “não basta apenas aconselharmos mulheres a saírem de relacionamentos violentos, se a maioria destas mulheres não têm condições materiais para garantirem sua sobrevivência básica longe do agressor. Ter uma casa para onde ir é o primeiro passo para que as mulheres possam romper com o ciclo da violência”, explica.

Ana Paula de Melo, co-vereadora pelo Mandato Coletivo destaca que “não é possível falarmos na luta contra o machismo e na luta a favor dos direitos das mulheres, sem falarmos de políticas públicas que visem a corrigir desigualdades que geram e mantém todos os tipos de violências sexistas e machistas”, comenta.

Essa foi a última ‘Sessão’ do ano e encerra os trabalhos do Poder Legislativo de Ponta Grossa neste ano de 2021. O retorno está previsto para 16 de fevereiro de 2022.

Publicado originalmente em A Rede