Por Paula Coradi*

A proposta do Novo Ensino Médio (NEM) começou a ser gestada logo após o golpe de 2016, na gestão de Mendonça Filho à frente do MEC. No ano seguinte, a medida provisória editada pelo governo Temer se tornou a lei federal 13.415/2017. O governo golpista não discutiu as alterações com a comunidade escolar, continuadas no decorrer do (des) governo Bolsonaro. Vale lembrar que, já em 2016, a proposta provocou uma reação imediata dos estudantes secundaristas com manifestações e ocupações de escolas em todo país contra o NEM.

Segundo seus autores, o NEM proporciona mais autonomia na escolha de conteúdo pelos estudantes. A grade curricular passa a se dividir em quatro grandes áreas: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências humanas e aplicadas; ciências da natureza e suas tecnologias. Elas ocupam 60% da grade curricular Os outros 40% devem ser preenchidos pelos chamados “Itinerários Formativos”, divididos em quatro eixos: investigação científica, processos criativos, mediação e intervenção sociocultural e empreendedorismo. Há também o eixo voltado para a educação técnica profissionalizante. Apenas as disciplinas de matemática e português são obrigatórias durante todo o período. Há também o aumento da carga horária de 2.400h para no mínimo 3.000h obrigatórias, e existe a previsão para o itinerário técnico e profissional.

Partindo de uma concepção na qual o problema da educação no Brasil é apenas uma questão de gestão, o NEM não leva em conta um conjunto de questões sociais, políticas e econômicas transversais ao cotidiano escolar, assim como desconsidera a falta de investimentos tanto em estrutura quanto em valorização dos profissionais da educação. O NEM também trás o conceito ultrapassado de que quanto maior a permanência no espaço escolar, maior a aprendizagem. A escola não é e não deve ser o único espaço formativo na vida da nossa juventude. Educação não se restringe ao ambiente escolar.

A falta de estrutura física das escolas faz com que os itinerários formativos não cumpram a função para a qual foram pensados. Também não há a dita autonomia para os estudantes, porque as escolas não conseguem ofertar todos os itinerários, obrigando os estudantes a uma determinada grade curricular que deveria ser eletiva. As diretrizes são vagas e há a presença conteúdos ofertados desconectados de formação científica – os casos mais famosos foram das aulas de Empreendedorismo de Brigadeiro Gourmet e Bolo de Pote. Ainda, dentro da proposta do NEM, os estudantes devem optar já no primeiro ano em qual área que pretendem se aprofundar por todo o Ensino Médio, isso significa que os estudantes, com média de idade de 15 anos, não podem mudar de ideia ao longo do Ensino Médio. E, claro, isso se a escola em que o estudante estiver matriculado ofertar as áreas em que ele pretende se aprofundar, afinal, estamos falando de um país em que diversos municípios possuem apenas uma escola de ensino médio.

Do ponto de vista dos profissionais da educação, em especial professoras e professores, a proposta do NEM desestrutura a carreira docente, já que os obriga a sair das diretrizes das quais se formou. Além disso, reduziu a carga horária de todas as disciplinas, exceto matemática e português. Reduzir a carga horária das disciplinas de Ciências Humanas e Aplicadas, por exemplo, no atual contexto que o Brasil vive, do aumento do discurso de ódio e violência nas escolas, é um erro grave. Afinal, são essas disciplinas que versam sobre as relações constituídas na nossa sociedade, identificam e constroem saídas para os problemas sociais. Essas são compreensões fundamentais para o exercício do respeito, da cidadania e da democracia.

Outro ponto, é desconsiderar a realidade de milhares de jovens que, infelizmente, precisam trabalhar para ajudar no sustento da família. Com o aumento da carga horária, dificulta-se o acesso à educação por parte desses jovens que podem deixar de frequentar a escola. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) apontam que a taxa de evasão escolar no Ensino Médio na rede pública dobrou de 2021 para 2022, indo de 2,3% para 5,6%. Um movimento com acréscimo já pode, portanto, ser agravado com a nova proposta.

Não se pode negar a necessidade de reformulação do Ensino Médio. O formato antigo é limitado, porque não consegue se conectar com as questões pertinentes ao nosso tempo e com o cotidiano dos estudantes. Não é possível, contudo, pensar o espaço da escola sem abrir um diálogo profundo com a comunidade escolar para que se elaborem propostas conectadas à realidade e não projetos formulados por institutos ditos de educação financiados por bilionários, que nem sonham como é cotidiano em uma escola pública. Não podemos permitir que esses institutos enriqueçam assolando ainda mais a educação pública, com a venda de apostilas e plataformas “educativas” para a implementação do NEM.

Em resumo, o NEM é um projeto perverso e ultraliberal de reserva de mão de obra barata a partir do sucateamento e precarização do ensino nas escolas pública, dificultando o acesso de jovens pobres e periféricos ao ensino superior. A educação é estratégica para o combate à desigualdade social, portanto, ela deve ser gratuita, ter ensino de qualidade, ser inclusiva e transformadora.

Não podemos permitir tamanho retrocesso. Por isso, só há uma ação a ser feita: REVOGA JÁ!

*Paula Coradi é historiadora, educadora e Secretária de Organização do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).